Question

O processo não pode deixar de ser visto como um instrumento de efetivação do direito material, devendo

ser concebido como uma via de acesso à consagração das promessas do Estado Social e, mais propriamente, do direito material do trabalho. O processo do trabalho não se volta apenas à solução do conflito no caso concreto, aplicando a norma ao fato. Tem também a obrigação de implementar uma política judiciária destinada à correção da realidade, de tal forma a impedir que novas agressões jurídicas, com mesmo potencial ofensivo, se realizem.

ANALISE AS PROPOSTAS ABAIXO E AS JULGUE COMO (V) VERDADEIRAS OU COMO (F) FALSAS. A SEGUIR ASSINALE A ALTERNATIVA QUE APRESENTE OS JULGAMENTOS CORRETOS NA SEQUENCIA DE CIMA PARA BAIXO:
(__) No Processo do Trabalho é possível a figura do Jus Postulandi, que se refere à possibilidade do Reclamante, bem como do Reclamado, de estarem em juízo trabalhista em a necessidade de acompanhamento por advogado. No entanto, tal possibilidade não se estende a nível dos Tribunais Regionais Trabalhistas.
(__) Dispõe o inciso II, do art. 72, do CPC que o juiz nomeará curador especial ao (...)ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. No entanto, o entendimento majoritário da doutrina processual trabalhista patrocina a tese de inaplicabilidade de tal instituto no processo do trabalho.
(__)Em linhas gerais e resumidas, podemos afirmar que o documento de procuração precisa conter a identificação qualificada do Outorgante, o mesmo em se tratando do Outorgado, os poderes conferidos por aquele para este, local, data e assinatura do outorgante.
(__) A partir do advento das alterações na CLT, perpetradas pela lei 13.467/2017, a concessão da gratuidade de justiça passou a ter como teto salarial o correspondente a 40%, do limite máximo de benefício da Previdência Social. Bem como, passou a ser admitida a condenação do Reclamante, ainda que lhe concedida a gratuidade de justiça, em honorários periciais e honorários sucumbenciais advocatícios.

1 Resposta

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carolinegigi · Answer 1 · 2020-06-02 19:52:02

carolinegigi

02/06/2020

c.
F-V-V-V.
CORRETA
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA

1 Resposta

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