Question

O processo penal objetiva construir um caminho a ser seguido para a aplicação da pena e passou por

diversas mudanças ao longo da história. Sobre o tema de sua origem e desenvolvimento, analise as afirmações: I. O processo penal é independente do Direito Penal material, por isso a evolução do processo penal desenvolve-se apartada das penas, visto que um Direito Processual novo pode ser utilizado na aplicação de penas preexistentes.

II. O Princípio da Necessidade, atrelado à origem do processo penal, enuncia a necessidade do processo penal para a materialização e aplicação da pena e do próprio Direito Penal, ou seja, não há aplicação de pena ou do Direito Penal sem a existência de um processo penal.

III. O Princípio da Necessidade é inerente ao processo penal de aplicação de pena, surgindo após a transformação da vingança coletiva em pena imposta pelo Estado, como poder central. Por isso, até hoje, esse princípio não sofre nem pode sofrer mitigação, na medida em que a aplicação da pena exige necessariamente a condenação por meio de processo penal.

Assinale a alternativa que contenha a(s) afirmação(ões) correta(s).

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