interna, organização e funcionamento: estabelecer os requisitos que entenderem sobre filiação e militância; disciplinar, do melhor modo, a seu juízo, seus órgãos dirigentes: determinar o tempo que julgar mais apropriado para a duração do mandato de seus dirigentes.
A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar e julgar questões internas dos Partidos, pois essas matérias não são de natureza eleitoral, e, sim, fundamentalmente, objeto interna corporis de cada partido político.
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Autonomia partidária: definição de estrutura
interna, organização e funcionamento: estabelecer os requisitos que entenderem sobre filiação e militância; disciplinar, do melhor modo, a seu juízo, seus órgãos dirigentes: determinar o tempo que julgar mais apropriado para a duração do mandato de seus dirigentes.
A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar e julgar questões internas dos Partidos, pois essas matérias não são de natureza eleitoral, e, sim, fundamentalmente, objeto interna corporis de cada partido político.