O que e Ponderação de Interesses

1 Resposta

  • KimberllyKethley

      a)  Os princípios de hermenêutica constitucional que se utilizam do método da ponderação são:

        ⇒ Princípio da Unidade da Constituição, que impõe ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e conflitos existentes entre as normas da Constituição;

       ⇒ Princípio da Concordância Prática ou Harmonização, impõe que o intérprete deve coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, realizando a redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles.

       b) Se estivéssemos diante de um conflito de regras, os critérios utilizados seriam outros, pois os supracitados (na questão anterior) se tratam de conflitos de interpretação, no caso de conflitos de regras os critérios adotados são os seguintes:

      ⇒ Hierárquico, Especialidade e Cronológico.

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