O que o desembargador faz

1 Resposta

  • Paulricar

    Desembargador é o Magistrado dos Tribunais de Segunda Instância, na Justiça Estadual do Brasil. Em Portugal e outros países de tradição jurídica portuguesa, também existem Juízes Desembargadores, com competência para, dentre outras, rever as decisões proferidas pelos Juízes de Direito de Primeira Instância.

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