O registro da certidão de óbito, é realizado no local onde veio a ocorrer o falecimento. Vindo a ocorrer
em país estrangeiro, aplica-se o delimitado na Lei 6.015/73. Silvio foi casado com Daniela por 05 (cinco) anos, vindo a ter seu domicílio em país estrangeiro. Os dois tiveram filhos na constância da união e possuíam bens no Brasil.Com o advento do falecimento de Silvio em país estrangeiro, assinale a alternativa correta:
Selecione uma alternativa:
a) A certidão de óbito poderá ser requerida pelos familiares, com os documentos estrangeiros que atestem o falecimento e o sepultamento ocorrerá no local onde estiver lavrada a certidão de casamento.
b) Os assentos da certidão de óbito de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos das leis Brasileira.
c) Os assentos da certidão de óbito de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
d) A certidão de óbito poderá ser requerida pelos familiares, com os documentos estrangeiros que atestem o falecimento e o sepultamento ocorrerá no local onde estiver lavrada a certidão de nascimento.
e) Os assentos da certidão de óbito de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei brasileira lavrado pelo lugar em que se deu o óbito, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados.
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clara2018
A alternativa correta é a c) Os assentos da certidão de óbito de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
A Lei 6.015/1973 alega em sua descrição que os assentos de origem devido ao nascimento, casamentos em país estrangeiro ou de óbito são considerados como autênticos em nivéis referentes aos termos da lei e com o qual, exista um lugar onde são feitos e legalizados certidões pelos cônsules.
Os assentos em decorrencia de óbito de brasileiro podem ser lavrado no exterior por autoridade consular brasileira e/ou por qualquer autoridade de origem estrangeira que de deve transladar.
Espero ter ajudado.