Question

O regramento da Previdência Social sobre aposentadoria voluntária no RGPS, previsto na Constituição Federal

de 1988, foi drasticamente modificado pela Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019). Sobre este benefício, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. O novo modelo de aposentadoria voluntária do RGPS cumula os requisitos idade e tempo de contribuição, extinguindo a aposentadoria apenas por tempo de contribuição que não exigia idade mínima b. No que se refere ao critério tempo de contribuição, passou-se a exigir não mais as 180 contribuições mensais, mas sim 15 anos de contribuição tanto para homens quanto para mulheres. C. Para o critério idade, a reforma estipulou como requisito mínimo que os homens tenham 65 anos de idade completos e as mulheres 62 anos de idade, tanto aos trabalhadores urbanos como rurais, eis que equiparados nos termos da CF. D. Para os professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, ou ainda no nível superior, há redução de 05 anos no critério idade cumulado com 25 anos de contribuição. E. A regra permanente prevê que para os trabalhadores rurais haverá redução de 5 anos na idade mínima exigida para os trabalhadores urbanos, portanto podem se aposentar aos 60 anos de idade, se homem e 57 se mulher, desde que exerçam as funções há pelo menos 15 anos no regime de economia familiar.

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