Question

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública

e entidades civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Sobre a função da Defensoria Pública, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com sua competência constitucional, além de fiscalizar a aplicação da lei, instaura inquéritos e propõe ações coletivas.
São órgãos que atuam no âmbito local, atendendo diretamente aos consumidores e monitorando o mercado de consumo local. Possuem papel fundamental na execução da Política Nacional de Defesa do Consumidor.
Propõe ações, defende os interesses dos desassistidos, promove acordos e conciliações.
Tem por atribuição legal a coordenação do SNDC e está voltado à análise de questões que tenham repercussão nacional.

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pattiniantonia92 · Answer 1 · 2020-05-29 03:37:02

pattiniantonia92

29/05/2020

São órgãos que atuam no âmbito local, atendendo diretamente aos consumidores e monitorando o mercado de consumo local. Possuem papel fundamental na execução da Política Nacional de Defesa do Consumidor
Explicação:

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