Question

O sistema normativo brasileiro foi construído a partir da influência de outros países, especialmente

dos Estados Unidos. Lá o sistema de controle de constitucionalidade utilizado é diferente do sistema europeu e se processa em relação a casos concretos, o que foi incorporado pela Constituição Federal de 1988, embora não de maneira isolada. Nesse sentido, assinale a alternativa que trata do controle de constitucionalidade. Trata-se de uma forma política ou jurídica de evitar ou de corrigir a violação do ato material do controle. O controle de constitucionalidade é feito pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e pela União. A Constituição Federal não ocupa o ápice do ordenamento jurídico brasileiro sob o controle de constitucionalidade. É o conjunto de instrumentos que o Estado possui para controlar a qualidade das leis durante o seu processo de produção e após a sua publicação.

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