Question

O sistema tributário nacional é um conjunto de regras e princípios que regem o direito tributário e cuja

finalidade é estabelecer regras e normas para que se possa arrecadar recursos. Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao sistema tributário brasileiro: 1 A legislação tributária brasileira é simples e por isso as empresas acabam organizando seus negócios da melhor forma; 2 A Constituição Federal define princípios gerais e a competência dos entes políticos. Entende-se por entes políticos as pessoas naturais de um Estado; 3 Pelo princípio da uniformidade nacional e da vedação de distinção em razão da procedência ou destino, determina a Constituição Federal os tributos devem ser uniformes e que é proibido o estabelecimento de diferença tributária em razão da procedência ou destino; 4 A finalidade do planejamento tributário é uma opção de sobrevivência da empresa, mas não essencial para as empresas já que o cenário nacional é de baixa carga tributária;

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