Question

O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser o contribuinte ou o responsável. II. Lei ordinária

estabelece as normas gerais de Direito Tributário que detalham o estatuto jurídico do Sistema Tributário Nacional.

III. O princípio da anterioridade proíbe cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

IV. Convênio é o tipo de norma jurídica que cria tributos.

Escolha uma opção:
a. I e III.
b. I, II e III.
c. Somente II.
d. I, II e IV.
e. II e IV.

1 Resposta

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aryanemendes2602 · Answer 1 · 2021-11-08 20:10:01

aryanemendes2602

08/11/2021

Correto é I e III - Letra B
Explicação:

1 Resposta

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