Question

“o supremo tribunal federal compreende que essas limitações constitucionais ao poder de tributar

(princípios e regras) seriam verdadeiras cláusulas pétreas (art. 60, § 4º, iv, da cf), tratando de direitos e garantias individuais do contribuinte, não podendo ser livremente suprimidas (adi 839-2/df”
novais, r. direito tributário . 3ª edição. são paulo: editora método. 2018, p. 98.

no que se refere aos impostos extrafiscais pode-se afirmar que:

incentivar certas condutas, em favor do atendimento de interesses ficais, como no caso do ipva e do ipi, cujas alíquotas podem ser utilizadas como fator para o cumprimento da função social da propriedade.

aferir índices econômicos de riqueza, para conhecer o perfil do contribuinte e poder exigir maior rendimento de suas atividades para aumentar o cumprimento da função social.

corrigir distorções de natureza econômico-social. exemplo: a alíquota do imposto de importação pode ser aumentada para desestimular a aquisição desses produtos do exterior e centralizar na cultura interna.

corrigir refrações de natureza histórico-social. exemplo: a alíquota do imposto de importação pode ser aumentada para desestimular a aquisição desses produtos do exterior e centralizar na cultura interna.

corrigir distorções de natureza econômico-financeira. exemplo: a alíquota do imposto de imóveis rurais em que o estado tem por objetivo não só a arrecadação, mas também a regulação da economia.

1 Resposta

Clique aqui para adicionar a sua resposta.

marquinhos74 · Answer 1 · 2019-05-25 16:45:21

marquinhos74

25/05/2019

Os impostos extrafiscais tem como objetivo não só a arrecadação fiscal para os cofres públicos, mas também tem função de intervenção do Estado no domínio econômico.
Esses impostos servem para corrigir distorções na economia, por exemplo com o aumento das taxas de produtos estrangeiros e diminuição dos produtos nacionais, ou modificações de taxas bancárias, como forma de incentivar o mercado.
A alternativa correta é “corrigir distorções de natureza econômico-social. Exemplo: a alíquota do Imposto de Importação pode ser aumentada para desestimular a aquisição desses produtos do exterior e centralizar na cultura interna”.

1 Resposta

Mais perguntas de Direito

Categorias