“o supremo tribunal federal compreende que essas limitações constitucionais ao poder de tributar
(princípios e regras) seriam verdadeiras cláusulas pétreas (art. 60, § 4º, iv, da cf), tratando de direitos e garantias individuais do contribuinte, não podendo ser livremente suprimidas (adi 839-2/df”novais, r. direito tributário . 3ª edição. são paulo: editora método. 2018, p. 98.
no que se refere aos impostos extrafiscais pode-se afirmar que:
incentivar certas condutas, em favor do atendimento de interesses ficais, como no caso do ipva e do ipi, cujas alíquotas podem ser utilizadas como fator para o cumprimento da função social da propriedade.
aferir índices econômicos de riqueza, para conhecer o perfil do contribuinte e poder exigir maior rendimento de suas atividades para aumentar o cumprimento da função social.
corrigir distorções de natureza econômico-social. exemplo: a alíquota do imposto de importação pode ser aumentada para desestimular a aquisição desses produtos do exterior e centralizar na cultura interna.
corrigir refrações de natureza histórico-social. exemplo: a alíquota do imposto de importação pode ser aumentada para desestimular a aquisição desses produtos do exterior e centralizar na cultura interna.
corrigir distorções de natureza econômico-financeira. exemplo: a alíquota do imposto de imóveis rurais em que o estado tem por objetivo não só a arrecadação, mas também a regulação da economia.
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
marquinhos74
Os impostos extrafiscais tem como objetivo não só a arrecadação fiscal para os cofres públicos, mas também tem função de intervenção do Estado no domínio econômico.
Esses impostos servem para corrigir distorções na economia, por exemplo com o aumento das taxas de produtos estrangeiros e diminuição dos produtos nacionais, ou modificações de taxas bancárias, como forma de incentivar o mercado.
A alternativa correta é “corrigir distorções de natureza econômico-social. Exemplo: a alíquota do Imposto de Importação pode ser aumentada para desestimular a aquisição desses produtos do exterior e centralizar na cultura interna”.