Question

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços

dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

Assinale a alternativa que complete de maneira correta a lacuna presente no texto supra exposto:

Escolha uma:
a. Decreto.

b. Regimento interno.

c. Súmulas Vinculantes.

d. Lei Complementar.

e. Sentença.

1 Resposta

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felipe0387 · Answer 1 · 2020-04-13 18:31:02

felipe0387

13/04/2020

Letra c
http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_15.09.2015/art_103-A_.asp
Explicação:

1 Resposta

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