Question

O tipo penal sob o nome jurídico de constrangimento ilegal, conforme o artigo 146, é facilmente definido

como sendo o constrangimento dirigido a outrem, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.

Sobre o crime de constrangimento ilegal, marque a alternativa INCORRETA:
Escolha uma:
a.

Só existe na modalidade dolosa.
b.

Não configura constrangimento ilegal a coação exercida para impedir suicídio.
c.

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda, corresponde ao crime de constrangimento ilegal.
d.

Trata-se de delito subsidiário, constituindo-se elemento de vários tipos penais.
e.

Ainda que exista objetivo econômico, não se trata de extorsão, mas de constrangimento ilegal.

1 Resposta

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nicolle5189 · Answer 1 · 2020-04-16 03:32:02

nicolle5189

16/04/2020

Sobre os sistemas processuais penais, é correto o que se afirma na letra: c. F – V – V – F. Veja-se:
( F ) No sistema processual inquisitivo misto, o indiciamento em inquérito policial ensejaria constrangimento ilegal reparável pelo habeas corpus. FALSA. No sistema inquisitivo não haveria que se falar em constrangimento ilegal.
( V ) O sistema misto é caracterizado por uma investigação preliminar, a cargo da polícia judiciária, uma instrução preparatória, feita por um juiz instrutor, um julgamento com ampla defesa e contraditório e um recurso para a impugnação das questões de direito.
( V ) O sistema processual misto é aquele que possui uma fase pré-processual inquisitiva e uma fase processual acusatória.

( F ) no sistema acusatório, vigora vedação ao princípio da publicidade dos atos processuais, com óbvias exceções constitucionais. FALSA. No sistema acusatório o princípio da publicidade é uma das premissas, com algumas exceções constitucionais.

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