Question

O trabalho ganhou um tratamento importante no ordenamento jurídico brasileiro. Ao invés de ser tratado

como um meio punitivo, passou-se a considerar a atividade laboral como o meio de ressocialização. E não é só, até mesmo os estudos foram abrangidos pelo instituto da remição que premia com a diminuição da pena para cada tempo gasto pelo preso com a própria instrução. Com base nisso, analise as assertivas a seguir: I – A cada três de estudos, a pena do condenado é reduzida em um dia. II – De acordo com a doutrina mais atual, os direitos trabalhistas previstos na Consttituição devem ser aplicados em favor do preso. III – Se o preso for condenado por falta grave, o juiz não poderá eliminar os dias remidos, por se tratar de direito adquirido. Assinale a única alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) que está(ão) correta(s).

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