Oaquim da Silva, agente de policia da Policia Civil do Distrito Federal, conduzia veículo oficial quando

provocou acidente do qual resultaram, além de danos materiais, lesões corporais graves para as vítimas. O processo penal instaurado resultou na condenação de Joaquim da Silva pelo crime de lesões corporais graves. Em face da situação descrita, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil da Administração Pública, de acordo com as regras constantes na Constituição Federal e na Lei no 8.112/90. tanto a responsabilidade da administração para com a vitima quanto a responsabilidade do agente em face da administração seguem a teoria da responsabilidade objetiva;
em face da condenação penal do agente, a vítima não mais poderá demandar civilmente a Administração Pública, cabendo eventualmente ação cível contra Joaquim da Silva;
a condenação criminal em nenhum aspecto vinculará a decisão judicial quanto ao dever de a administração indenizar a vítima;
a condenação penal do agente implicará o dever de a administração indenizar o prejuízo sofrido pela vitima. Em seguida, a administração deverá intentar ação regressiva contra o agente;
apenas a administração terá o dever de indenizar a vítima, não cabendo nenhum tipo de ação regressiva contra o agente em face de encontrar-se este no exercício de suas funções.

1 Resposta

  • FerSilva

    A alternativa B) é a correta.

    O disclosure é uma forma de divulgação das informações contábeis da empresa, é uma forma de divulgar os resultados delas para os interessados, como os stakeholders.

    Os stakeholders são pessoas ou grupos que possuem algum tipo de interesse em algum tipo de negocio, como os fornecedores, patrocinadores e os membros do altoescalação da empresa.

    Um grupo de stakeholders devem estar sempre a par do que está sendo feito dentro da empresa, como os novos projetos.

    Espero ter ajudado!

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