Oart. 5º, iv, da cf/88, determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
além dele, a cf/88 prevê no art. 5º, xi, “a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou de licença”. a liberdade de expressão foi incluída no rol dos direitos fundamentais com o intuito de afastar em definitivo as arbitrariedades do regime militar e a censura. com base nesses dispositivos, o stf decidiu, na adi 4.815, ser inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obrasbiográficas literárias ou audiovisuais, sendo por igual desnecessária autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas). a partir disso, avalie as assertivas abaixo:
i. no julgamento da adi 4.815, ao considerar a inexigibilidade de autorização do biografado ou deu seus familiares, o stf interpretou conforme a cf/88 o art. 20, do código civil, que determina que “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.
ii. ao conferir a essas normas constitucionais sentido que lhe atribui maior eficácia, ela confere maior efetividade ao art. 5º, iv e xi, da cf/88.
iii. nesse caso, o stf utilizou o princípio da força normativa da constituição para, havendo conflito entre os bens jurídicos intimidade e liberdade de expressão, um não seja sacrificado em relação ao outro.
é correto afirmar em:
escolha uma:
a. i, ii e iii.
b. i, apenas.
c. iii, apenas.
d. ii e iii, apenas.
e. i e ii, apenas.
1 Resposta
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nicolle5189
RESPOSTA CORRETA: I e II, apenas.