Oartigo 144 da constituição federal enumera quais são os órgãos responsáveis pela segurança pública
e estabelece suas respectivas funções.as polícias federal e civil são responsáveis pela parte investigativa, ou seja, apuração das infrações penais. a diferença entre elas é que a primeira atua no interesse da união e em casos especificados em lei, cabendo o restante da matéria à polícia civil.
a polícia militar é responsável pelo policiamento ostensivo e ao corpo de bombeiro militar cabe a execução de atividades de defesa civil, entre outras previstas em lei.
já a polícia rodoviária atua no trânsito das rodovias, realizando fiscalizações e o policiamento ostensivo.
considerando os tipos de polícias previstos na constituição federal e suas funções, marque a opção falsa:
escolha uma:
a. a polícia civil é responsável pela apuração das infrações penais que não são de competência da polícia federal.
b. a apuração das infrações penais ocorridas em rodovias não cabe à polícia civil, mas a polícia rodoviária.
c. as polícias civil e federal atuam na apuração de infrações penais.
d. o policiamento ostensivo cabe à polícia militar e rodoviária, sendo que a última está limitada as rodovias.
e. a polícia militar e o corpo de bombeiros militar possuem funções distintas.
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 1 ano
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
flavio3324
A alternativa correta é a E.
A polícia militar possui função de policiamento ostensivo, enquanto o corpo de bombeiros militar é treinado para lidar com situações de emergência e catástrofe.
De acordo com a Constituição:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos
(...)
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.