Question

Oartigo 43 do código civil de 2002 ensina que as pessoas jurídicas de direito público interno são

civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

a constituição federal de 1988 não adotou a teoria do risco integral. o poder público só pode ser responsabilizado em casos que lhe restar provado que sua omissão concorreu diretamente para o dano deixando de realizar obras ou de tomar outras providências indispensáveis, que lhe incumbiam.

porque

o código de defesa do consumidor também responsabiliza as pessoas jurídicas de forma objetiva em decorrência do fato e do vício do produto ou do serviço prestado.

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daymano · Answer 1 · 2015-10-26 21:49:47

daymano

26/10/2015

olá1
no aso em questão podemos afirmar que as duas alternativas estão verdadeiras sendo a segunda uma resposta correta para a primeira.
isso porque o texto da questão diz respeito a alguns características do âmbito do direito civil, atrelado a outros ramos do direito.
assim, podemos afirmar que a cf de 1988 não adotou a teoria do risco geral, cabendo provar o dano para que haja a reparação. o mesmo vale para a relação de consumo na esfera da responsabilidade objetiva.
espero ter ajudado!

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