Ocrime de falsidade ideológica está previsto no artigo 299 do código penal, que descreve a conduta
criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. a configuração do crime exige que a fraude (informação falsa ou omissão de fato relevante) ocorra em documento verdadeiro. de acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. i – enquanto outros tipos penais se satisfazem apenas com o ato em si, nesta modalidade delitiva exige-se, além do dolo genérico de inserir ou deixar de informar, o especial fim de agir consubstanciado no objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade de fato juridicamente relevante (elemento subjetivo do tipo). porque ii – o dolo não está consubstanciado na vontade de o sujeito falsear o documento. a respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. escolha uma: a. a asserção i é uma proposição verdadeira e a asserção ii é uma proposição falsa. b. as asserções i e ii são proposições falsas. c. a asserção i é uma proposição falsa e a asserção ii é uma proposição verdadeira. d. as asserções i e ii são proposições verdadeiras e a asserção ii é uma justificativa da asserção i. e. as asserções i e ii são proposições verdadeiras, mas a asserção ii não é uma justificativa da asserção i.
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 1 ano
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
yarawaneska49
A resposta correta é a de letra A) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
Bom, a segunda alternativa está incorreta pelo fato de que existem dois elementos que lema o dolo a cometer esse ato. O primeiro é o volativo, faz o faz justamente ser consubstanciado no desejo. Já o segundo é o cognitivo que é a própria consciência em si.
Lembrando que o dolo possui o total entendimento da lei penal mais ainda assim acaba realizando a sua vontade, então muitas vezes ele toma uma ação e omiti a realidade por meio da sua consciência para conseguir atingir o seu objetivo.
Espero ter ajudado! Bons Estudos!