A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824.

A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).

Foi elaborada por um grupo reduzido de pessoas devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.

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