Odireito ambiental nas constituições do brasil: um breve relato de sua construção histórica e a tese
do artigo 225 cf/88 como cláusula pétrea
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julliagatinhappan90k
A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824.
A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
Foi elaborada por um grupo reduzido de pessoas devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.
Explicação:
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