Odireito de desistência de compra de produto ou serviço feito dentro do período de sete dias, a partir
da assinatura do contrato ou do recebimento do produto feita fora do estabelecimento comercial, corresponde a qual direito?
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
alves1250
A partir do recebimento do produto.