Oeca corrobora o entendimento constitucional de assegurar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
das crianças e adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer arbitrariedade por parte do estado, da família ou da sociedade. garante tais direitos, restringindo o poder destes atores sobre a infância, impedindo-o de possuir caráter discricionário.com base no texto, analise as seguintes assertivas:
i – o direito à liberdade não é considerado absoluto, podendo sofrer limitações do poder público.
ii - as limitações legais fundadas no interesse do próprio menor, visando o seu desenvolvimento físico e mental de forma saudável, podem ser consideradas ilegais se confrontarem o interesse da criança ou do adolescente.
iii – o eca veda a divulgação de atos judiciais, policias ou administrativos a que se atribua a autoria a um menor, com exceção dos programas jornalísticos de televisão.
iv - o direito ao respeito possui intrínseca ligação com o direito à dignidade.
agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
escolha uma:
a. as assertivas i, ii, iii e iv estão corretas.
b. as assertivas i e ii estão corretas.
c. as assertivas ii e iii estão corretas.
d. as as assertivas i e iii estão corretas.
e. as assertivas i e iv estão corretas. correto ava
1 Resposta
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felipe0387
As assertivas I e IV estão corretas.