Question

o lançamento tributário, no caso do iptu, dá-se, geralmente, pelo envio do boleto bancário para o contribuinte.

é nesse momento que a autoridade atesta as condições necessárias para a concretização do lançamento, checando as informações relacionadas ao sujeito passivo, à base de cálculo, à alíquota.após o lançamento, o contribuinte: após o lançamento, o contribuinte: escolha uma: a. deverá pagar o valor indicado, não havendo possibilidade de alteração do lançamento. b.poderá impugnar o lançamento dentro do prazo legal, alegando apenas matéria relacionada à questão temporal/prescricional. c. poderá impugnar o lançamento dentro do prazo legal, alegando apenas matéria relacionada à correta definição da base de cálculo (no caso, o valor venal do imóvel).d. poderá impugnar o lançamento dentro do prazo legal, alegando qualquer matéria que lhe entender cabível. e.não poderá impugnar o lançamento, restando-lhe apenas as medidas judiciais para questionar o débito

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