Question

om a denominação processo sumário, o legislador disciplinou o procedimento para os crimes apenados com

detenção e cuja pena máxima não exceda dois anos, pois no que diz respeito às contravenções penais e aos delitos, cuja pena máxima seja igual ou inferior a dois anos de detenção ou reclusão, aplica-se o denominado procedimento sumaríssimo, criado pela lei nº 9.099/95. Com este entendimento, assinale a alternativa que destaca corretamente qual a sequência de atos no processo sumário. Selecione uma alternativa: a) Remessa do inquérito policial, oferecimento da denúncia, citação. b) Remessa do inquérito policial, distribuição e abertura de vista ao promotor. c) Recebimento da denúncia e citação, interrogatório do acusado. d) Recebimento do inquérito policial, oferecimento da denúncia. e) Remessa da denúncia, defesa prévia.

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