Onsidera-se organização criminosa nos termos da lei 12.8...

Evellyn
há 4 anos
Direito
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Onsidera-se organização criminosa nos termos da lei 12.850/2013: Grupo de escolhas da pergunta Associação

Onsidera-se organização criminosa nos termos da lei 12.850/2013: Grupo de escolhas da pergunta

Associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos ou sejam de caráter transnacional.

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