Oprincípio da tipicidade tributária determina que: alter...

Paulricar
há 7 anos
Direito
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Oprincípio da tipicidade tributária determina que: alternativas: a) todo tributo deve decorrer de

Oprincípio da tipicidade tributária determina que:

alternativas:

a)
todo tributo deve decorrer de lei federal.

b)
o tributo criado em um exercício fiscal somente pode ser exigido no ano exercício seguinte.

c)
um tributo dispensa versar sobre as consequências jurídicas da ocorrência do evento que constitui o fato jurídico-tributário

d)
somente a base de cálculo e a alíquota devem constar da lei criadora do tributo.

e)
a lei deve estabelecer todos os detalhes fundamentais do tributo.

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