Oprincípio da tipicidade tributária determina que: alternativas: a) todo tributo deve decorrer de
Oprincípio da tipicidade tributária determina que:alternativas:
a)
todo tributo deve decorrer de lei federal.
b)
o tributo criado em um exercício fiscal somente pode ser exigido no ano exercício seguinte.
c)
um tributo dispensa versar sobre as consequências jurídicas da ocorrência do evento que constitui o fato jurídico-tributário
d)
somente a base de cálculo e a alíquota devem constar da lei criadora do tributo.
e)
a lei deve estabelecer todos os detalhes fundamentais do tributo.
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