Oque poderia fazer a letra de câmbio perder sua validade como título de crédito? a. a indicação no título

Oque poderia fazer a letra de câmbio perder sua validade como título de crédito?

a.
a indicação no título da denominação equivalente à “letra de câmbio” na língua em que for emitida.

b.
a assinatura do próprio punho do mandatário especial.

c.
a indicação da soma de dinheiro a pagar e a espécie de moeda.

d.
a diversidade das indicações da soma de dinheiro no contexto.

e.
a indicação de valor em algarismo divergente da indicação de valor escrita por extenso.

1 Resposta

  • dailaneazevedo

    A alternativa a ser assinalada é a D.

    Para que uma letra de câmbio possa ser assim considerada, existem alguns requisitos de existência, trazidas no art. 1º do Decreto nº 2.044 de 1908, e são eles:

           I. A denominação “letra de câmbio” ou a denominação equivalente na língua em que for emitida.

           II. A soma de dinheiro a pagar e a espécie de moeda.

           III. O nome da pessoa que deve pagá-la. Esta indicação pode ser inserida abaixo do contexto.

           IV. O nome da pessoa a quem deve ser paga. A letra pode ser ao portador e também pode ser emitida por ordem e conta de terceiro. O sacador pode designar-se como tomador.

           V. A assinatura do próprio punho do sacador ou do mandatário especial. A assinatura deve ser firmada abaixo do contexto.

    Conforme a jurisprudência, em caso de divergência dos valores, prevalece o valor escrito por extenso, sem prejudicar a letra de câmbio. Portanto, o único requisito que descaracteriza a mesma é a diversidade das indicações da soma de dinheiro.

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