Significa que as normas e regras são capazes de promover e zelar - por meio de políticas públicas efetivas - pela ordem pública e bem-estar de toda a população. Desse modo, o Direito traz um conjunto de normas e regras que são fundamentais para a harmonia da sociedade.

Por fim, cabe destacar que os poderes Legislativo (que cria leis) e Judiciário (que julga os litígios sociais) são fundamentais para a efetivação do Direito no Estado.

Até a próxima!