Oque são e onde se localizam, na constituição as chamadas funções essenciais à justiça?

1 Resposta

  • Ruiva

    Olá, Amdesantana.

    As funções essenciais à justiça compreendem os atores e operadores do direito essenciais ao funcionamento da Justiça, excetuando-se os Juízes, que são o próprio Poder Judiciário. 
    Na Constituição Federal, encontram-se caracterizados nos artigos 127 a 135 do Capítulo IV.
    São elas: 
    - Ministério Público (artigos 127 a 130-A): promovem as ações penais e civis públicas;
    - Advocacia Geral da União (artigo 131): defende a União, nos processos em que ela é ré ou parte interessada;
    - Procuradores do Estado e do DF (artigo 132): defende os Estados e o DF, nos processos em que são réus ou parte interessada;
    - Advocacia (artigo 133): advogados não públicos;
    - Defensoria Pública (artigo 134): advogados públicos.

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