Os artigos 184 a 186 da crfb/88 dispõem sobre a desapropriação para fins de reforma agrária de imóveis

rurais que não estejam cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.

são requisitos para que uma propriedade rural atenda à sua função social, exceto:
escolha uma:
a. favorecimento do bem-estar de proprietários e trabalhadores.
b. preservação do meio ambiente.
c. divisão dos lucros com trabalhadores rurais, via participação nos lucros e resultados (plr).
d. aproveitamento racional e adequado.
e. observância da legislação trabalhista.

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