Question

Os crimes de responsabilidade do presidente da república são aqueles que atentam contra a constituição.

esses crimes se dão, segundo o art. 85 da constituição, quando se age contra:

“i - a existência da união;

ii - o livre exercício do poder legislativo, do poder judiciário, do ministério público e dos poderes constitucionais das unidades da federação;

iii - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

iv - a segurança interna do país;

v - a probidade na administração;

vi - a lei orçamentária;

vii - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”

conforme a obra-base da disciplina, nesses casos, quem pode denunciar o presidente da república?
a

qualquer cidadão.
b

qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos.
c

somente os brasileiros natos.
d

somente os brasileiros natos e portugueses.
e

somente os homens, maiores de 21 anos, empregados ou autônomos, com renda igual ou superior a um salário mínimo

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Alves - há 2 anos

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juhbs86544 · Answer 1 · 2019-06-25 01:32:04

juhbs86544

25/06/2019

A legitimidade para denunciar o Presidente da República é de qualquer cidadão, conforme dispõe a assertiva: A. Qualquer cidadão.
Já a competência para o julgamento destes crimes é que pertence ao Senado Federal, conforme dispõe o artigo 52, I da Constituição Federal, veja-se:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; [...].

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