Os direitos fundamentais elencados no Art.5 da Constituição da República Federativa do Brasil apresentam

um objetivo principal. Nesse sentido, assinale a alternativa correta no que diz respeito à função precípua dos direitos fundamentais.

1 Resposta

  • Creusacosta

    resposta:

    Se o seu estiver de acordo com o meu, a resposta certa, é a letra E.

    Explicação:

    Os direitos fundamentais podem ser considerados uma categoria jurídica cuja finalidade é proteger a dignidade humana em todas as dimensões.

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