Question

“Os direitos humanos, por serem universais, estão reconhecidos tanto na Declaração Universal de 1948

quanto nos costumes, princípios jurídicos e tratados internacionais. Já os direitos fundamentais estão positivados nos ordenamentos internos de cada Estado, especialmente nas suas Constituições." Sobre o conceito e características dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir: I. Os direitos fundamentais permanecem inalterados desde a constituição de 1946, pois são inerentes à natureza humana, independente do contexto histórico da época. II. Os direitos fundamentais são normas positivadas no ordenamento constitucional de Estados Democráticos de Direito, que conferem legitimidade ao ordenamento jurídico. III. Entre os elementos que compõem os direitos fundamentais estão a dignidade da pessoa humana, a democracia e o poder ilimitado do Estado defensor da moral e dos bons costumes. IV. Os direitos fundamentais são dotados de supremacia formal e material e representam um sistema de valores com influência preponderante na interpretação das normas jurídicas. Considerando o apresentado acima, é CORRETO o que se afirma em: Escolha uma: a. II e III, apenas. b. III e IV, apenas. c. II, apenas. d. I, apenas. e. II e IV, apenas.

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aryadnesanttos15 · Answer 1 · 2021-10-01 23:10:02

aryadnesanttos15

01/10/2021

II & IV APENAS.
♣️ Lucas Camargo ⚖️

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