Question

Os negócios jurídicos que existem e são válidos podem produzir efeitos desde logo ou estarem vinculados

a um elemento acidental.
Marisa celebrou com sua filha Jéssica um contrato de doação de um automóvel 0 Km, caso ela fosse
aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Diante da situação hipotética e quanto a eficácia do negócio jurídico, trata-se de:
A
negócio juridico cuja eficácia está vinculada a uma condição suspensiva.
B.
negócio juridico cuja eficácia está vinculada ao implemento de uma condição
resolutiva.
С.
O negócio juridico cuja eficácia está vinculada a um termo incerto resolutivo.
D
negócio jurídico cuja eficácia está vinculada a um termo certo suspensivo.
E
negócio jurídico cuja eficácia está sujeita a um encargo, que determinará sua
revogação se não for cumprido.

1 Resposta

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yarawaneska49 · Answer 1 · 2022-04-19 01:57:00

yarawaneska49

19/04/2022

Conhecendo as regras de um negócio jurídico e observando o caso citado pela questão, a afirmativa com a situação hipotética correta, é a LETRA B.

O negócio jurídico entre as duas partes interessadas, está vinculado ao implemento de condição resolutiva. Como chegamos a esse resultado?
O artigo 127 do Código Civil, prevê que quando for resolutiva a condição, temos a situação que enquanto a mesma não realizar, o negócio jurídico estará vigorando.
Sendo assim, quando cumprida a condição, poderá ser exercido o direito estabelecido pelo negócio jurídico.

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