Os títulos executivos judiciais consistem em provimentos jurisdicionais, ou equivalentes, que contêm a

determinação a uma das partes de prestar algo à outra. O ordenamento confere a esses provimentos a eficácia de, inexistindo prestação espontânea, autorizar o emprego dos atos executivos, neste sentido, são títulos executivos judiciais:

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;

b.
a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

c.
todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva;

d.
a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

e.
o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial;

1 Resposta

  • Tay

    2;de maneira geral, a principal atribuição do executivo é a administração pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado...

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