Para Alexandre de Moraes, “controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade)

de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais” (MORAES, 2005, p. 627). Avalie as afirmativas a seguir em relação ao controle de constitucionalidade: I- Controle pode ser preventivo quando realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico.

II- Controle pode ser repressivo, que será realizado sobre a lei e não mais sobre o projeto de lei, após o término de seu processo legislativo e seu ingresso no ordenamento jurídico.

III- Controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade que é exercido por qualquer juiz ou tribunal, todas as esferas normativas (leis ou atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais).

IV- Controle difuso ou concreto, onde se procura obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese.

Avalie as afirmativas a seguir com base nas ações que integram o “controle concentrado” de constitucionalidade. É correto no que se afirma em:

*
II e III
I, II, III e IV
I, II e III
I e II
II, III e IV

1 Resposta

  • Yarawaneska

    resposta: I e II

    Explicação: I- Controle pode ser preventivo quando realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico. verdadeiro

    II- Controle pode ser repressivo, que será realizado sobre a lei e não mais sobre o projeto de lei, após o término de seu processo legislativo e seu ingresso no ordenamento jurídico. verdadeiro.

    III- Controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade que é exercido por qualquer juiz ou tribunal, todas as esferas normativas (leis ou atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais). falso

    IV- Controle difuso ou concreto, onde se procura obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese. falso

    Sobre as assertivas III e IV, seguem as definições corretas (pois seus conceitos foram invertidos):

    O Controle Concentrado ou Abstrato de constitucionalidade, onde procura-se obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese, independentemente da existência de um caso concreto, visando-se à obtenção da invalidação da lei, a fim de garantir-se a segurança das relações jurídicas, que não podem ser baseadas em normas inconstitucionais.

    O Controle Difuso ou Concreto que é exercido por qualquer juiz ou tribunal, todas as esferas normativas (leis ou atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais) estão sujeitas a este controle respeitada a competência do órgão jurisdicional, evidentemente.

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