Para que se caracterize o abuso de direito não basta que a pessoa seja titular de um direito. O abuso
de direito, cuja configuração depende de comprovação de culpa, gera a responsabilidade civil do agente;O abuso de direito não gera responsabilidade objetiva;
O abuso de direito, cuja configuração independe de comprovação de culpa, gera a responsabilidade civil do agente;
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