Question

Para Walter Ceneviva (2002, p. 38), “os tabeliães e registradores entram no conceito de espécie

de agente público por serem delegatários de ofício público, enquadrando-se num regime jurídico híbrido, com predominância do direito público”. Assim, como todo agente público, estão sujeitos a penalidades, desde que previamente estabelecidas em lei. (CENEVIVA, W. Lei dos Notários e Registradores comentada . 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 38.) Acerca das espécies de penalidades, assinale a alternativa que completa a frase a seguir. A repreensão ; se dá de forma escrita, indicando os preceitos legais ofendidos, os quais, sendo novamente desrespeitados, justificam a pena mais severa.

é uma norma aberta, sem determinar critérios de valoração, de forma que o magistrado deverá se atentar ao princípio da proporcionalidade
para que a sanção econômica seja equivalente à falta cometida.

ocorre quando o oficial deverá ser afastado das atividades e está impedido de praticar quaisquer atos na serventia.
Se dá nos casos de falta grave ou reiterado descumprimento das normas, quando necessário para a perfeita colheita de provas.

ocorre quando o substituto mais antigo responderá pela serventia, ou, caso este também seja afastado (também acusada da falta ou se
for conveniente para o serviço), o juiz nomeará interventor.

tem por consequência interromper integralmente o direito do oficial à remuneração (renda líquida).

Caso alguém precise da resposta:
se dá de forma escrita, indicando os preceitos legais ofendidos, os quais, sendo novamente desrespeitados, justificam a pena mais severa.
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melissamoraes402 · Answer 1 · 2020-09-28 18:14:02

melissamoraes402

28/09/2020

Quem é vc ? :/ uma pessoa uai

1 Resposta

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