Question

Parte da doutrina divide a atividade de polícia em quatro ciclos, chamados de ciclos de polícia, que são: a)

ordem de polícia;
b) consentimento de polícia;
c) fiscalização de polícia; e
d) sanção de polícia.
Assinale a alternativa que melhor reflete essa divisão.
a.
A ordem de polícia é uma medida coercitiva aplicada ao particular diante da afronta à fiscalização de polícia.
b.
O ente não pode se valer de análise de documentos e inspeções para verificar o cumprimento das ordens e do consentimento de polícia.
c.
O consentimento de polícia é um ato administrativo do Estado que restringe o exercício de determinada atividade.
d.
os ciclos de consentimento e fiscalização de polícia são delegáveis, ao passo que os ciclos de ordem e sanção de polícia não podem ser delegados.
e.
o consentimento de polícia decorre do atributo da imperatividade, impondo restrições aos particulares, dentro dos limites da lei, independentemente de sua concordância.

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