PERGUNTA 1 Com relação à expressão “serventia”, empregada pela Constituição Federal, para

realização de Serviços Notariais e Registrais, assinale a alternativa CORRETA:

a.
Trata-se de repartições destinadas pela Administração Pública indireta para o exercício de Atividades Notariais e Registrais.

b.
Trata-se de órgãos nos quais o ente público exerce as Atividades Notariais e Registrais.

c.
Trata-se de repartições nas quais são delegadas competências do ente público, para o exercício da atividade notarial e registral.

d.
Trata-se de repartições destinadas pela Administração Pública direta ou indireta, para o exercício de Atividades Notariais e Registrais.

e.
Trata-se de repartições destinadas pela Administração Pública direta para o exercício de Atividades Notariais e Registrais.

0,15 pontos

PERGUNTA 2

Com relação ao Princípio Rogatório, também denominado por alguns doutrinadores Princípio da Primeira Instância, assinale a alternativa CORRETA:

a.
A atividade registral somente ocorre em razão de necessidade postulatória mediante provocação do advogado dos interessados contra o Notarial ou o Registrador.

b.
A Atividade Registral somente ocorre mediante Ato de Ofício do Notário ou do Registrador, não sendo necessária qualquer provocação das partes.

c.
A Atividade Registral somente ocorre quando há provocação dos interessados, não cabendo atuação de ofício por parte do registrador.

d.
A atividade registral somente ocorre em razão da intervenção do Ministério Público, na fiscalização dos Negócios Jurídicos.

e.
A Atividade Registral somente ocorre quando existe determinação judicial, não cabendo atuação de ofício por parte do Registrador.

1 Resposta

  • thayaraoliversantos

    .

    d. I, apenas.

    Explicação:

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