Pessoa física sem herdeiros necessários pode doar quantos bens quiser, a título de doação universal,
desde que mantenha renda suficiente para a própria sobrevivência. Pergunta: a afirmativa está certa ou errada? Justifique sua resposta abordando, obrigatoriamente, conceito, espécies e requisitos legais deste contrato com fundamento no Código Civil, na Constituição Federal e na doutrina. *Ferkaso está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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