Alternativa (a) isenção

Pode-se entender que a isenção exclui a possibilidade de que certos tributos atinjam determinadas pessoas ou certos materiais, especificados objetivamente na Constituição Federal.

A isenção  visa proporcionar o desenvolvimento de pequenas empresas e comércios, bem como, fornecendo uma forma para que as pessoas tenham acesso aos seus direitos, levando em consideração o caráter protetivo da Constituição Federal de 1988.

Explicação:

Espero ter ajudado!!!