Question

Por 30 (trinta) anos, Maria das Graças foi proprietária de um imóvel urbano no centro de uma grande metrópole.

Muito a sua proprietária zelasse pela conservação do imóvel, após algumas visitas de avaliação por parte do Governo Federal, Maria das Graças teve o mesmo desapropriado sob a argumentação de que seria construído no local um Hospital Geral.

Com base na situação acima exposta responda:

A) A Administração Pública prescinde de legalidade para impetrar a desapropriação e qual seria o seu tipo?

B) Maria das Graças deverá impetrar ação judicial para receber sua indenização? Será pago de que forma?

C) Caso a Administração Pública não dê ao imóvel a destinação pública inicialmente prevista no decreto expropriatório, qual providência Maria das Graças poderá adotar? Justifique

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