Question

Por meio do recurso, a parte vencida, apontando e demonstrando o vício da decisão, provoca o reexame

da matéria decidida, visando a obter sua reforma ou modificação. Competente para o reexame, regra geral, será o órgão juridicário hierarquicamente superior ao que proferiu a decisão recorrida, admitindo-se que o seja, entretanto, em dadas hipóteses, o próprio juiz que a proferiu. Recurso é, pois, o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma ou modificação” (Moacyr Amaral Santos). No que concerne aos pressupostos recursais assinale a opção correta:
Ο A sucumbência é pressuposto recursal subjetivo, posto que somente tem interesse em recorrer aquele a quem a decisão, a sentença ou o acórdão causou prejuízo, a parte legitimada para recorrer é a parte vencida.
Ο A recorribilidade do ato decisório é pressuposto objetivo consistente na exigência de que tal ato seja passível de recurso, já que nem todas as decisões são impugnáveis por meio de recurso, dentre as decisões recorríveis temos: as sentenças definitivas ou terminativas, as decisões dos juízes de primeiro grau, são elas despachos e decisões interlocutórias e os acórdãos proferidos em apelação ou em ação rescisória.
Ο Da mesma decisão, sentença ou acórdão, não se admite a interposição simultânea de mais de um recurso, é a chamada singularidade do recurso, regra que não admite exceção.
Ο A recorribilidade do ato decisório é pressuposto objetivo consistente na exigência de que tal ato seja passível de recurso, já que nem todas as decisões são impugnáveis por meio de recurso, dentre as decisões recorríveis temos: as sentenças definitivas ou terminativas, as decisões dos juízes de primeiro grau, são elas despachos e decisões interlocutórias e os acórdãos proferidos em apelação ou em ação rescisória.

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tay5876 · Answer 1 · 2020-10-16 02:14:04

tay5876

16/10/2020

1) A
2) A
3) C
4) C
5) A

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