neireoliveira 12/12/2021 Os princípios gerais de direito ocupam um lugar privilegiado na ordem legal positiva e representam a base de qualquer construção legal em diferentes atividades jurídicas. A essência dos princípios legais reside na sua generalidade.
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Os princípios gerais de direito ocupam um lugar privilegiado na ordem legal positiva e representam a base de qualquer construção legal em diferentes atividades jurídicas. A essência dos princípios legais reside na sua generalidade.