Principais direitos dos trabalhadores: -direito à remuneração; -direito à proteção contra acidentes de trabalho; -direito à proteção contra a exploração do trabalho; -direito à proteção contra a discriminação no emprego; -direito à proteção da saúde e da segurança no trabalho; -direito à proteção contra o desemprego; -direito à proteção da liberdade sindical; -direito à proteção contra o assédio moral no trabalho; -direito à proteção contra o trabalho infantil. Principais obrigações dos empregadores: -pagar a remuneração aos trabalhadores; -proteger os trabalhadores contra acidentes de trabalho; -proteger os trabalhadores contra a exploração do trabalho; -proteger os trabalhadores contra a discriminação no emprego; -proteger os trabalhadores contra a saúde e a segurança no trabalho; -proteger os trabalhadores contra o desemprego; -proteger os trabalhadores contra o assédio moral no trabalho; -proteger os trabalhadores contra o trabalho infantil. Principais responsabilidades do Estado em relação ao trabalho: -definir as normas gerais do trabalho; -proteger os trabalhadores contra acidentes de trabalho; -proteger os trabalhadores contra a exploração do trabalho; -proteger os trabalhadores contra a discriminação no emprego; -proteger os trabalhadores contra a saúde e a segurança no trabalho; -proteger os trabalhadores contra o desemprego; -proteger os trabalhadores contra o assédio moral no trabalho; -proteger os trabalhadores contra o trabalho infantil.