Question

Procurador Jurídico – Prefeitura de Bauru/2018) A relação jurídica processual possui requisitos próprios,

denominados pressupostos processuais, que devem estar presentes a fim de que esse processo suporte resolução de mérito da relação jurídica material que está por detrás da lide. Sobre a capacidade processual, como pressuposto da relação jurídica processual, é correto afirmar que: (5 Pontos) toda pessoa, que se encontre no exercício de seus direitos ou não, tem capacidade para estar em juízo. o juiz nomeará curador especial ao réu citado pelo correio, enquanto não for constituído advogado. o Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador. o cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário. verificada a incapacidade processual, o juiz, de plano, deve extinguir o processo, sem resolução de mérito.

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