Promulgada em outubro de 1988, a atual Constituição Federal trouxe avanços significativos na realidade
brasileira. Dessa forma, em relação às características do direito de ação, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um princípio do direito processual: A) Publicidade. B) Objetividade. C) Limitada defesa. D) Censura. - resposta: A) Publicidade.
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Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
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michaeldouglas963696
d
Explicação:
foi consolidada longo período de abertura política.