ESPÉCIES DE NACIONALIDADE: a partir da forma ou modo de adquirí-las.

Há duas espécies:

Nacionalidade Primária (Originária): é decorrente do nascimento do indivíduo. Não depende de ato posterior.

Nacionalidade Secundária: deve ser adquirida, sendo resultado de um ato de vontade do indivíduo.

CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DA NACIONALIDE PRIMÁRIA
A doutrina indica a existência de dois critérios para a aquisição da nacionalidade primária:

O critério da territorialidade (JUS SOLIS): a nacionalidade do indivíduo é determinada pelo local de seu nascimento.

O critério sanguíneo (JUS SANGUINIS): a nacionalidade é determinada pela origem de seus descendentes, independentemente do local de nascimento.

CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DA NACIONALIDE SECUNDÁRIA:

A Constituição Federal, em seu artigo 112, inciso II e alíneas, determina alguns requisitos e também prevês alguns casos de aquisição da nacionalidade secundária. Sendo assim, é o conteúdo do mencionados artigo:

Art. 112. São brasileiros:

II – Naturalizados:

1. Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários dos países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

2. Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.